Termos de Uso e Condições de Compra

1. Aceitação dos termos

Estes Termos regulam o acesso ao site, a compra e a utilização do produto digital comercializado sob o nome Frutas Virais. Ao concluir a compra ou utilizar o material disponibilizado, o comprador declara que leu e concorda com estas condições.

O fornecedor responsável pela venda é aquele identificado na página de pagamento, no comprovante da transação e nos canais de atendimento vinculados à oferta.

2. Sobre o produto

O Frutas Virais é um produto digital composto por vídeos, materiais complementares, roteiros, bônus e/ou outros arquivos descritos na página de oferta no momento da compra. A quantidade e a composição do acervo podem variar conforme a versão da oferta adquirida.

Por se tratar de conteúdo digital, não há envio de produto físico.

3. Pagamento e confirmação

O pagamento é processado pela plataforma de checkout indicada na página de compra. Preços, formas de pagamento, parcelamento, taxas e condições aplicáveis serão apresentados antes da confirmação do pedido.

A liberação do material ocorre após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável. Pagamentos sujeitos a análise, compensação bancária ou mecanismos antifraude podem demandar prazo adicional.

4. Entrega e acesso

Após a aprovação da compra, o acesso poderá ser disponibilizado por e-mail, link de download, página de acesso, área de membros ou outro meio indicado no checkout. O comprador é responsável por informar dados de contato corretos e por manter acesso ao e-mail utilizado na compra.

Em caso de dificuldade de acesso, o comprador deverá utilizar o canal de suporte informado no checkout ou no comprovante de compra.

5. Licença de uso do conteúdo

Quando a oferta indicar licença comercial, o comprador recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais adquiridos em seus próprios perfis, canais e projetos, inclusive para publicação e monetização, dentro dos limites anunciados na oferta.

Salvo autorização expressa em sentido contrário, a licença não permite:

• revender, sublicenciar, compartilhar ou redistribuir o acervo bruto ou os links de acesso;
• disponibilizar os arquivos em grupos, drives, marketplaces, cursos, packs ou bancos de conteúdo de terceiros;
• afirmar autoria exclusiva sobre materiais cuja autoria ou licença pertença a terceiros;
• remover avisos de propriedade, licença ou atribuição quando existentes;
• utilizar o material de forma ilícita, enganosa, difamatória ou em violação às regras das plataformas utilizadas.

O comprador deverá respeitar eventuais restrições específicas que acompanhem determinado arquivo, música, imagem, personagem, fonte ou elemento de terceiros.

6. Propriedade intelectual

A compra concede direito de uso nos limites destes Termos, e não transfere automaticamente direitos autorais, marcas, identidade visual, domínio, código do site ou demais ativos intelectuais do fornecedor ou de terceiros.

O uso de qualquer conteúdo pressupõe a existência de autorização ou licença suficiente para a finalidade anunciada. Materiais sujeitos a condições próprias permanecem submetidos às respectivas licenças.

7. Garantia, arrependimento e reembolso

A oferta prevê garantia de 7 (sete) dias, contados da contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive quando incidente o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de cancelamento ou reembolso deverá ser realizado pelo canal indicado no checkout ou no comprovante de compra, com informações suficientes para localizar a transação.

Depois do prazo aplicável, pedidos serão analisados conforme a legislação, a oferta contratada e as circunstâncias do caso.

8. Ausência de garantia de resultados

Termos como “viral”, “viralizar”, “monetizar”, “crescer”, “alcance” e referências semelhantes descrevem possibilidades, estratégias ou características do tipo de conteúdo, e não constituem promessa de resultado.

O desempenho de uma publicação depende de fatores externos e variáveis, incluindo algoritmo, perfil, nicho, frequência, edição, legenda, retenção, interação do público, regras da plataforma e condições de mercado. Não existe garantia de número de visualizações, seguidores, faturamento, aprovação em programas de monetização ou qualquer renda específica.

9. Plataformas de terceiros

Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e outras plataformas possuem políticas próprias, que podem ser alteradas independentemente do fornecedor. Cabe ao comprador verificar se sua publicação atende às regras de conteúdo, monetização, direitos autorais e uso de inteligência artificial de cada plataforma.

O fornecedor não controla bloqueios, remoções, desmonetizações, mudanças de algoritmo ou decisões tomadas por serviços de terceiros.

10. Atualizações e bônus

Bônus, atualizações e conteúdos adicionais serão fornecidos conforme as condições efetivamente anunciadas na oferta adquirida. Elementos promocionais gratuitos podem ser substituídos por conteúdo equivalente quando necessário, sem redução do produto principal já contratado.

11. Uso indevido e suspensão

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando houver indícios razoáveis de fraude, chargeback abusivo, compartilhamento não autorizado, revenda ilegal, violação de propriedade intelectual, tentativa de invasão ou outro uso incompatível com estes Termos, preservados os direitos do consumidor e o direito de esclarecimento.

12. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira. Dentro dos limites legais, o fornecedor não responde por resultados comerciais esperados pelo comprador, indisponibilidades causadas por serviços de terceiros, uso do material em desacordo com as regras das plataformas ou alterações realizadas pelo próprio comprador.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e à compra é descrito na Política de Privacidade, que integra estas condições.

14. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou no produto. A versão vigente será disponibilizada nesta página com indicação da data de atualização. Alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelo consumidor.

15. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, serão respeitadas as normas do Código de Defesa do Consumidor e as regras de competência territorial aplicáveis, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando previsto em lei.

16. Atendimento

Dúvidas, solicitações de acesso, cancelamento ou exercício de direitos devem ser encaminhadas pelo canal de suporte informado na página de pagamento ou no comprovante da compra.